O Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília manifesta-se em relação ao documento elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) que apresenta proposta de reformulação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a graduação em Psicologia.

Vários são os pontos que merecem questionamentos, discussões e problematizações, tanto em relação ao processo de elaboração quanto ao conteúdo da proposta, conforme sintetizados a seguir.

  1. Evidencia-se que não há, no documento, indicadores ou resultados de processos cientificamente elaborados de acompanhamento, supervisão ou avaliação de egressos, cursos e instituições que demonstrem o impacto da atual DCN na formação dos psicólogos para justificar possíveis alternativas ou destaques à sua alteração. Considera-se essencial que a revisão das DCN seja subsidiada, minimamente, por informações avaliativas sistemáticas sobre o referido impacto, algo ainda não realizado e de caráter fundamental para a elaboração de diretrizes realmente atreladas às necessidades educacionais da ciência e da profissão.
  1. As justificativas apresentadas pelo documento para a realização de uma revisão total nas DCN mostram-se frágeis.

Um dos argumentos alude ao combate a um projeto do MEC de autorização de formação totalmente a distância dos cursos de graduação; para um enfrentamento combativo desse projeto, o CFP poderia enviar ao MEC um documento oficial contrário a tal medida, após ampla consulta às categorias profissionais e científicas organizadas no país. Como exemplo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), uma das instâncias que reconhece os cursos de saúde no país, já havia se posicionado contrariamente a essa medida por meio da Resolução CNS nº 515/2016, de junho de 2016, independente à revisão ou não das DCN dos referidos cursos. Não seria necessária a revisão das DCN da Psicologia para uma ação política de posicionamento contrário à graduação à distância.

Outro argumento lança mão da defesa de inserção da Psicologia na área da saúde, como uma das categorias profissionais reguladas pelos CNS. No entanto, de acordo com o Art. 3o  do Decreto Nº 5.773, de 9 de maio de 2006, as competências para regulação, supervisão e avaliação de cursos superiores de graduação serão exercidas pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). O parágrafo 2º do Art. 28 do referido Decreto remete a criação de cursos de graduação em medicina, odontologia e psicologia à manifestação do Conselho Nacional de Saúde. Acrescido a essa regulamentação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) classificam a Psicologia no grupo das Ciências Humanas. O INEP, no que se refere à aplicação do Enade desde a sua primeira avaliação e ao 1º ciclo avaliativo, avalia a Psicologia junto às áreas sociais e não no grupo das áreas da saúde. Se na regulamentação legal das instâncias de reconhecimento e avaliação de cursos a Psicologia não é identificada como área exclusiva à saúde, menos seria considerando sua complexidade, diversidade e abrangência, enquanto ciência e profissão.

Outro argumento que consta do documento do CFP/ABEP/FENAPSI insiste que as DCN precisam de revisão para estarem inseridas nas políticas públicas de saúde, em especial vinculadas ao SUS. Ainda que seja indiscutível o mérito dos avanços advindos com o Sistema Único de Saúde, a Psicologia, em sua amplitude e multidimensionalidade teórica, metodológica, interventiva não pode estar restrita e exclusivamente ligada à política pública de uma só área. Como exemplos, a Psicologia já se consolida junto à Política de Assistência Social (vinculada ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS), às  políticas educativas (com Projeto de Lei Nº 3.688/2000 aprovado na Câmara e no Senado Federal), à política de Diretos Humanos, entre outras.

  1. Além dessa circunscrição exclusiva da Psicologia à área da saúde, não respeitando as múltiplas interfaces científicas e de atuação profissional historicamente reconhecidas, o documento apresenta, de forma contraditória, oscilações entre uma ênfase demasiadamente conteudista (destacando conhecimentos restritos a uma “base comum”) a uma total ausência de cientificidade (enfatizando “saberes e práticas” descontextualizados e superficiais). Há uma ausência de definição clara e objetiva do perfil de egressos e das competências que poderão ser desenvolvidas na formação, ao contrário da proposição de diretrizes curriculares de cursos de graduação das mais variadas áreas. Vale lembrar que a definição de perfil e competências nas DCN está sustentada, além de outras legislações, na Lein° 10.861/2004 do SINAES para orientar os processos avaliativos do ENADE, sendo imprescindível para a elaboração da matriz de referência desse Exame. A lacuna dessas definições prejudica a organização do trabalho pedagógico, a construção do projeto pedagógico do curso e o planejamento cotidiano dos docentes, que ficam sem referências acerca de quais “saberes e práticas” irão mediar na construção do perfil profissional esperado ao egresso de Psicologia. Por outro lado, há no documento um detalhamento desnecessário acerca de, mais uma vez, conteúdos e componentes curriculares requeridos à formação de professores de Psicologia na Licenciatura, sobrepondo a atual legislação que regulamenta a formação de professores no país (Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015). A minuta das DCN em questão apresenta, portanto, diversos problemas, contradições e limitações conceituais sobre o que devem versar as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação no país, notadamente na Psicologia.
  1. Questiona-se, ainda, a forma, o tempo, o processo, a dinâmica, os instrumentos pelos quais as 3 entidades realizaram essa proposta de reformulação. Apesar do documento exaustivamente lembrar que houve uma estratégia de discussão democrática na Psicologia, entende-se que foi um processo açodado, sem a participação de inúmeras associações científicas e instituições de ensino superior, sobretudo as públicas. O número de participantes, o escasso período destinado à consulta pública, a metodologia virtual limitadora à efetiva participação, com restrições para mudanças de textos e para contribuições em mais de um artigo, o aligeiramento dos encaminhamentos sem a consulta a atores relevantes - foram alguns dos indicadores de um processo bem questionável, sobretudo nesse conturbado momento político pelo qual passa o Brasil.

Tendo por base os pontos apresentados e o caráter problemático da minuta de DCN em questão, o Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, por meio de seu Conselho:

  • Questiona a legitimidade do documento apresentado como representativo da categoria profissional da Psicologia.
  • Posiciona-se contra a inclusão da Psicologia exclusivamente na área da saúde.
  • Defende que o perfil do egresso dos cursos de Psicologia seja construído em profunda articulação entre sólidos fundamentos científicos, teóricos, epistemológicos, filosóficos, metodológicos, o desenvolvimento de competências técnicas, pessoais, sociais, éticas, políticas e a prática profissional.
  • Coloca-se contrário a ocorrência de cursos de graduação em Psicologia totalmente à distância.

Os professores do Instituto de Psicologia da UnB, ao tempo que solicitam respeitosamente ao CNE que leve em conta esses argumentos em sua análise da minuta de reformulação das DCN da Psicologia, também se disponibilizam ao diálogo e ao trabalho coletivo com outras entidades representativas da Psicologia brasileira, com vistas à revisão de todo esse processo e futura audiência no CNE.

 

Conselho do Instituto de Psicologia,